| Título: |
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LEI Nº 14.146 11/04/2006 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal e de animais montados, ou não, em vias do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 12/04/2006 p. 1 c. 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 772/2005 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Roberto Tripoli |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 49.525/2008 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Alterações: |
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Lei 14.265/2007 - Altera o art. 2º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Animal - Animal de tração - Apreensão - Circulação - Convênio - Destinação - Doação - Eutanásia - Habilitação - Logradouro público - Proibição - Proprietário - Proteção aos animais - Recolhimento - Remoção de veículos - Resgate - Taxa - Transporte - Veículo de tração animal - Via pública |